Termos e Condições Gerais

Os cursos são destinados a indivíduos e organizações interessadas em aprimorar conhecimentos em segurança digital. Ao se inscrever, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação aplicável.

Participantes menores de idade devem estar autorizados por um responsável legal. A SecurMNet poderá exigir comprovação de autorização ou documentação adicional para matrícula.

Os serviços devem ser utilizados de forma lícita e ética. É proibido usar materiais do curso ou ferramentas associadas para fins ilegais, ataques cibernéticos ou violação de direitos alheios.

Alguns serviços e conteúdos podem não estar disponíveis em todas as jurisdições por restrições legais ou licenças. Usuários são responsáveis por observar leis locais ao acessar a plataforma.

Criar uma conta é necessário para acessar cursos, acompanhar progresso e receber certificados. Informações de conta devem ser precisas e atualizadas.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. Dados incorretos podem afetar emissão de certificados e participação em atividades avaliativas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada em sua conta. Recomenda-se uso de senhas fortes e autenticação de dois fatores quando disponível.

Contas e credenciais não são transferíveis sem autorização expressa da SecurMNet. Compartilhamento de acesso pode resultar em suspensão da conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique imediatamente nossa equipe de suporte para que possamos tomar medidas de contenção e orientação.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, representem risco à plataforma ou à comunidade, ou quando exigido por lei. Notificaremos o usuário quando possível.

Oferecemos cursos online, trilhas de aprendizagem, workshops presenciais eventuais e materiais de suporte sobre segurança da informação e competências digitais. Conteúdos incluem aulas gravadas, avaliações, exercícios práticos e materiais complementares.

A SecurMNet pode alterar a oferta de cursos, conteúdos e funcionalidades. Mudanças que afetem contratos em curso serão comunicadas com antecedência razoável, quando aplicável.

Nos esforçamos para manter a plataforma acessível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Interrupções para manutenção ou por terceiros podem ocorrer; envidaremos esforços para minimizar impactos.

Ao utilizar a plataforma, os usuários devem observar regras básicas para preservar a segurança e a qualidade do ambiente de aprendizagem.

• Respeitar demais participantes e instrutores, evitando linguagem abusiva ou discriminatória.
• Não praticar atividades que comprometam a segurança da plataforma, incluindo tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades ou distribuição de malware.
• Utilizar materiais e exercícios apenas para fins educativos e profissionais legítimos.
• Não distribuir conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.
• Cumprir requisitos técnicos e regras específicas de avaliações e certificações.
• Reportar incidentes de segurança ou condutas inadequadas encontradas na plataforma.
• Seguir instruções dos responsáveis pelos cursos e do suporte técnico em casos de incidentes ou abusos.

Usuários podem submeter comentários, perguntas, projetos e materiais em contextos de curso. Ao enviar conteúdo, o usuário confirma que possui direitos necessários sobre esse material.

O usuário mantém a titularidade do conteúdo que produzir, salvo quando acordado de forma diferente em termos específicos de cursos ou projetos colaborativos.

Ao submeter conteúdo, você concede à SecurMNet uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e exibir esse material na plataforma e em comunicações relacionadas aos cursos, com finalidades de distribuição e melhoria pedagógica.

O usuário é responsável por garantir que o conteúdo enviado não viole direitos de terceiros, não contenha dados sensíveis indevidamente e esteja em conformidade com as leis aplicáveis.

Podemos remover ou restringir acesso a conteúdo que viole estes Termos, políticas internas ou legislação aplicável, sem aviso prévio quando necessário.

Todo conteúdo educacional, materiais, marcas e propriedade intelectual da SecurMNet são protegidos por direitos autorais e propriedade industrial. É proibida reprodução não autorizada.

• Não duplicar ou redistribuir materiais didáticos sem autorização expressa.
• Usar logotipos e marcas da SecurMNet apenas com permissão formal.
• Respeitar regras de citação e atribuição ao referenciar materiais da plataforma.

Alguns cursos e recursos são pagos. Informações sobre preços, modalidades e benefícios estão disponíveis durante o processo de contratação.

Os preços indicados no site são apresentados em reais (BRL) e podem incluir impostos aplicáveis. Documentos podem ser atualizados mediante aviso prévio em comunicações comerciais.

Aceitamos pagamentos por meio de provedores terceirizados seguros. Dados de pagamento são tratados por parceiros autorizados, observando boas práticas de segurança de transações.

Planos por assinatura podem ser oferecidos. Condições de cobrança, renovação e cancelamento serão detalhadas na página do plano no momento da contratação.

Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso, de acordo com a política de cancelamento do curso e requisitos legais aplicáveis. Não se assume reembolso automático em todas as circunstâncias.

Usuários podem cancelar matrículas nos termos e prazos especificados na página do curso. Cancelamentos podem implicar retenção parcial de documentos conforme regras contratuais.

Impostos aplicáveis serão indicados durante a compra. Responsabilidade pelo recolhimento de tributos locais aplicáveis pode recair sobre o comprador, conforme legislação vigente.

Alterações de preço podem ser aplicadas a novas contratações. Assinaturas em vigor serão tratadas conforme condições contratuais acordadas.

Atrasos de pagamento podem resultar em suspensão de acesso até regularização. Reservamo-nos o direito de aplicar medidas administrativas para cobranças não quitadas.

Os conteúdos oferecidos têm finalidade educacional e informativa. Buscamos precisão técnica e atualização, mas o uso das informações e práticas deve considerar contexto específico do usuário e políticas internas das organizações.

A SecurMNet não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou consequências de decisões tomadas com base nas informações dos cursos. Responsabilidades diretas serão avaliadas dentro dos limites legais aplicáveis.

Integrações com plataformas e serviços de terceiros estão sujeitas aos termos desses fornecedores. Não controlamos práticas externas e recomendamos revisão de suas políticas antes do uso.

Podemos encerrar ou suspender acesso de usuários que infrinjam estes Termos, pratiquem condutas ilícitas ou representem risco operacional. Usuários podem rescindir contratos conforme políticas de cancelamento aplicáveis.

Encerramento pode resultar na perda de acesso a conteúdos, certificações e histórico, conforme aplicável. Em casos de infrações graves, poderemos reter materiais para investigação.

Tratamos dados pessoais em conformidade com nossa Política de Privacidade, disponível em SecurMNet.pro/privacy. Medidas técnicas e organizacionais são aplicadas para proteger informações de alunos e parceiros.

Notificações contratuais podem ser enviadas por e-mail registrado, por mensagens na plataforma ou por comunicação postal quando necessário. É responsabilidade do usuário manter dados de contato atualizados.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças de produtos, requisitos legais ou melhorias operacionais. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões que envolvam residentes de outras jurisdições poderão observar regras locais aplicáveis.

Conflitos relacionados a estes Termos deverão, preferencialmente, ser resolvidos por mediação. Caso não haja solução amigável, as partes poderão recorrer ao foro competente conforme previsto em lei.