Política de Privacidade e Proteção de Dados

A seguir apresentamos termos e conceitos usados nesta política para facilitar a compreensão sobre como tratamos dados pessoais relacionados aos serviços de treinamento e educação promovidos por SecurMNet.

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários, bem como informações obtidas automaticamente por meio de sistemas e por fornecedores terceiros. A coleta é limitada ao estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.

Quando você interage com nossos formulários, plataformas de aprendizagem ou solicita suporte, podemos solicitar dados pessoais para viabilizar o serviço e a comunicação profissional.

• Nome completo e dados para identificação pessoal necessários para matrícula e emissão de certificados.
• Endereço de e-mail profissional ou pessoal para comunicações administrativas e de curso.
• Número de telefone e/ou WhatsApp para contato operacional sobre inscrições e logística.
• Informações profissionais: empresa, cargo e área de atuação quando pertinentes ao curso contratado.
• Dados de pagamento e faturamento fornecidos a processadores autorizados para registro de transações e emissão de nota fiscal.
• Preferências de curso, histórico educacional e respostas a avaliações necessárias para a prestação do serviço.

Algumas informações são coletadas automaticamente durante o uso das plataformas e serviços para fins de operação, segurança e melhoria contínua da experiência de aprendizagem.

• Endereço IP e dados de conexão para fins de segurança, detecção de acesso não autorizado e geolocalização aproximada.
• Dados do dispositivo e do navegador, como tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador.
• Registros de acesso e atividade (logs) que registram interações com a plataforma, horário de conexão e atividades realizadas.
• Dados de desempenho e uso da plataforma coletados por ferramentas de analytics para melhorar conteúdo e usabilidade.
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões e preferências.
• Dados técnicos relacionados a incidentes de segurança, quando aplicável, para investigação e mitigação.

Podemos receber informações de provedores terceiros ou parceiros para viabilizar pagamentos, prover infraestrutura de ensino e cumprir requisitos legais ou regulatórios.

• Processadores de pagamento e plataformas de faturamento responsáveis por transações gerals e emissão de documentos fiscais.
• Plataformas de ensino à distância, provedores de hospedagem e fornecedores de serviços de infraestrutura em nuvem.
• Ferramentas de analytics e provedores de comunicação que ajudam a operacionalizar e monitorar a prestação do serviço.

Tratamos dados pessoais para finalidades compatíveis com o relacionamento contratual ou pré-contratual, para cumprimento de obrigações legais e para interesses legítimos da SecurMNet descritos abaixo.

• Gestão de matrículas, emissão de certificados e administração de contas de usuário.
• Prestação e entrega de cursos, materiais didáticos, avaliações e suporte pedagógico.
• Comunicação administrativa e operacional relacionada a cronogramas, atualizações de curso e informações de acesso.
• Processamento de pagamentos, faturamento e atendimento a obrigações fiscais.
• Manutenção da segurança da plataforma, detecção de fraudes e resposta a incidentes de segurança.
• Análise de uso para melhoria de conteúdo, desenvolvimento de novos cursos e avaliação de desempenho educacional.
• Atendimento a solicitações dos titulares e exercício de direitos previstos em lei.
• Cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias aplicáveis.

Os tratamentos descritos nesta política se apoiam em bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas setoriais. A base específica dependerá da finalidade e do contexto do tratamento.

• Consentimento: quando o titular manifesta concordância livre, informada e específica para finalidades como envio de comunicações de marketing educacional.
• Execução de contrato: para cumprimento de obrigações contratuais relacionadas à prestação de cursos e serviços educacionais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, tributárias e regulatórias.
• Interesse legítimo: para fins administrativos internos, prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhorias do serviço, desde que compatíveis com os direitos do titular.

Compartilhamos dados pessoais apenas com prestadores de serviço, parceiros necessários à execução das finalidades e com autoridades competentes quando exigido por lei. Todos os terceiros são contratualmente obrigados a proteger os dados conforme os nossos padrões.

• Provedores de infraestrutura e hospedagem que suportam as plataformas de aprendizagem.
• Processadores de pagamento e empresas de faturamento para execução de transações gerals.
• Parceiros educacionais e instrutores quando necessários para entrega de conteúdo e emissão de certificados.
• Fornecedores de ferramentas de analytics e monitoramento de desempenho da plataforma.
• Autoridades públicas e judiciais quando há exigência legal ou determinação específica.
• Fornecedores de suporte técnico e manutenção, com acesso restrito e sob obrigações contratuais de confidencialidade.

SecurMNet aplica medidas técnicas e administrativas alinhadas ao risco identificado, incluindo digital onde aplicável, controles de acesso baseados em privilégios, monitoramento de eventos, testes de vulnerabilidade e capacitação contínua da equipe para proteção das informações.

• Digital de dados em trânsito e, quando tecnicamente adequado, em repouso.
• Controle de acesso baseado em funções, autenticação forte e gestão de identidades para uso de plataformas internas.
• Auditorias periódicas, testes de segurança e processos formais de resposta a incidentes e mitigação.

Os titulares dispõem de direitos previstos na legislação aplicável relacionados ao acesso, correção, eliminação e portabilidade de dados, bem como à limitação de tratamento e oposição, conforme o caso. Solicitações serão tratadas dentro dos prazos legais e mediante verificação de identidade.

• Direito de acesso: saber quais dados pessoais são tratados e as finalidades associadas.
• Direito de correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de exclusão (eliminação): requerer a eliminação dos dados quando aplicável, observadas obrigações legais de conservação.
• Direito de portabilidade: solicitar transferência de dados pessoais em formato estruturado, quando tecnicamente viável.
• Direito de oposição e limitação: opor-se ao tratamento por motivos legítimos e solicitar limitação do uso dos dados nas hipóteses previstas.
• Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem o usuário, quando aplicável ao contexto dos nossos cursos e avaliações automatizadas.
• Apresentar reclamação junto às autoridades de proteção de dados brasileiras ou europeias, conforme aplicável, caso considere que seus direitos não foram respeitados.
• Revogar consentimentos previamente fornecidos para finalidades específicas de marketing e comunicações, sem impacto retroativo nas operações realizadas com base em consentimento anterior.

• Base legal e finalidade: processamos dados com base em consentimento, execução de contrato, interesse legítimo quando fundamentado e obrigação legal aplicável.
• Minimização: coletamos apenas dados estritamente necessários para matrícula, emissão de certificados e entrega de conteúdo pedagógico.
• Transparência: titulares são informados sobre finalidades, categorias de dados, conservação e direitos por meio desta política e por comunicações específicas.
• Segurança e transferência: adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados e avaliamos requisitos legais antes de transferências internacionais.

Titulares que desejem apresentar reclamação relacionada ao processamento de dados podem contatar nossa equipe de privacidade pelo e-mail de contato ou registrar reclamação junto à autoridade supervisora competente. Forneceremos orientação sobre os passos disponíveis e prazos para resposta em conformidade com a legislação aplicável.

Nossos cursos e conteúdos são destinados a maiores de idade ou a participantes autorizados por responsáveis. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem consentimento verificável dos pais ou responsáveis. Caso tomemos conhecimento da coleta indevida, tomaremos medidas para remover os dados e notificar o responsável.

A plataforma pode conter links para ferramentas externas, fornecedores de pagamento e provedores de conteúdo. Esses serviços possuem políticas próprias de privacidade. Recomendamos a leitura dessas políticas antes de fornecer dados adicionais a terceiros.

Atualizamos esta política periodicamente para refletir mudanças regulatórias, práticas operacionais ou novas funcionalidades. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e publicadas no site SecurMNet.pro com indicação da data de vigência.